| Projeto: |
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PLO 4 17/12/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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04-4/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0004-1998 |
| Promovente: |
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Partido dos Trabalhadores |
| Ementa: |
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ALTERA O ART.9, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,(GARANTIR A PARTICIPAÇAO DA POPULAÇAO NO PLANE- JAMENTO MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ALTERACAO / ASSOCIACOES / AUDIENCIA PUBLICA / CMSP / CONSELHO / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / ELABORACAO / EXECUCAO ORCAMENTARIA / FISCALIZACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / OBRA PUBLICA / ORCAMENTO / PARTICIPACAO POPULAR / PLANEJAMENTO MUNICIPAL / PLANO PLURIANUAL / PMSP / SERVICOS PUBLICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0720-1999
ver documento Adm1787-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/1998 | Encaminhado em 23/12/1998 | | CCJ | Recebido em 23/12/1998 | Encaminhado em 27/08/1999 | | ADM | Recebido em 30/08/1999 | Encaminhado em 22/12/1999 | | FIN | Recebido em 22/12/1999 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2001 | Encaminhado em 21/08/2018 | | SGP22 | Recebido em 22/08/2018 | Encaminhado em 11/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 11/09/2018 | |
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| Encerramento: |
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29/12/2000. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |